TemploCERC

Termos e Condições de Uso (com Termos de Uso Aceitáveis) — TemploCERC

Última atualização: 3 de outubro de 2026 · Classificação: Pública

1. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma TemploCERC — um marketplace de serviços e produtos esotéricos/espirituais, com gestão de templos, agendamento, chat, créditos e repasse a prestadores.

2. Definições

  • Plataforma: o site e aplicação TemploCERC.
  • Operador: Ilê Àṣẹ Odé Omi Afẹ́fẹ́ / Templo de Cipriano e Rosa Caveira (TemploCERC), responsável pela decisão de negócio e relação contratual com o usuário.
  • METADAX: METADAX CONSULTORIA LTDA (CNPJ 65.640.808/0001-89), responsável pelo desenvolvimento e pela segurança da informação da aplicação — ver seção 15.
  • Usuário: qualquer pessoa cadastrada, em qualquer papel.
  • Papéis: user (consumidor), businessadmin (vende produto/serviço, com ou sem vínculo a templo), templeadmin (administra um templo/casa real, administra múltiplos businessadmin e user), masteradmin (administra a plataforma, exclusivo).
  • Créditos: unidade de valor da plataforma, 1 crédito = 1 real, nunca criado ou perdido sem lastro numa transação real.

3. Aceite

O cadastro, a confirmação de pedido/agendamento ou o pagamento de qualquer valor na plataforma constitui aceite integral destes Termos e da Política de Privacidade.

4. Cadastro, conta e credenciais

Você deve fornecer informação verdadeira, completa e atual. Você é responsável por proteger suas credenciais e por reportar imediatamente perda, comprometimento ou uso indevido da sua conta. Autenticação de dois fatores é exigida para papéis que administram outros usuários ou movimentam valor (templeadmin, masteradmin).

5. Responsabilidades por papel

PapelResponsabilidades
userFornecer dado correto, pagar pelo serviço contratado, respeitar horário agendado, avaliar o serviço recebido
businessadminManter catálogo e preço atualizados, cumprir o serviço/entrega anunciado, cadastrar corretamente seu usuário de recebimento (Infinity Pay), responder a pedidos de reembolso dentro do prazo
templeadminAdministrar seus businessadmin e user vinculados, definir taxa dentro do teto permitido, processar cobrança recorrente de forma transparente, moderar disputas antes de escalar ao masteradmin
masteradminModeração final, processamento de saque, aplicação de penalidade — exclusivo, nunca combinável com outro papel

6. Funcionamento do marketplace

  • Cobrança sempre antes da prestação do serviço (créditos pré-pagos).
  • Crédito não usado em 7 dias corridos expira, mas é reembolsável integralmente, salvo penalidade ativa.
  • Pagamento processado via Infinity Pay — o valor pode ir diretamente para a conta do businessadmin/templeadmin cadastrada, conforme modelo técnico vigente.
  • Taxa da plataforma e, quando aplicável, taxa do templo, são sempre exibidas com clareza antes da confirmação do pagamento.
  • Não comparecimento, atraso e cancelamento seguem as regras já publicadas na tela de cada serviço (sinal, tolerância de 15 minutos, reembolso em cascata).

7. Termos de Uso Aceitáveis

Ao usar a plataforma, você não pode:

  1. Usar o serviço para finalidade ilegal, fraudulenta, enganosa ou discriminatória.
  2. Violar propriedade intelectual, privacidade, imagem ou personalidade de terceiro.
  3. Inserir malware, código destrutivo ou tentar acesso não autorizado a conta de terceiro ou à infraestrutura da plataforma.
  4. Realizar teste de segurança sem autorização — ver o canal correto em Política de Segurança.
  5. Enviar spam, mensagem abusiva, ameaça ou assédio, inclusive dentro do chat da plataforma.
  6. Compartilhar contato pessoal (telefone, e-mail, usuário de rede social) dentro do chat para contornar a cobrança por crédito da plataforma.
  7. Prestar serviço de saúde, terapia ou aconselhamento profissional regulamentado sem a habilitação/registro profissional exigido por lei.
  8. Revender, sublicenciar ou redistribuir acesso à plataforma sem autorização.
  9. Tentar contornar limite técnico, de cobrança ou de moderação da plataforma.
  10. Enviar dado pessoal sensível de terceiro (CPF, dado de saúde, dado financeiro) fora dos campos e fluxos próprios da plataforma.

Violação pode resultar em moderação de conteúdo, suspensão ou encerramento de conta (seção 11), sem prejuízo de responsabilidade civil/criminal cabível.

8. Moderação de conteúdo e chat

Mensagens de chat não são criptografadas ponta-a-ponta — ficam auditáveis para fins de moderação e disputa de reembolso. Dado pessoal detectado automaticamente (CPF, telefone, e-mail) é mascarado antes do envio.

9. Natureza do conteúdo e serviços

Conteúdo e orientação oferecidos pelos prestadores (tarot, búzios, numerologia, mapa astral, reiki e demais práticas) não substituem orientação médica, psicológica, jurídica ou financeira profissional. A plataforma não garante resultado, cura ou desfecho específico de qualquer consulta ou serviço.

10. Propriedade intelectual

Cada parte permanece titular de seus próprios materiais, marcas e conteúdos. O businessadmin/templeadmin mantém a titularidade do conteúdo do seu catálogo; a plataforma mantém a titularidade do software, marca TemploCERC e elementos de design.

11. Suspensão e encerramento de conta

A plataforma pode suspender ou encerrar uma conta em caso de: inadimplência não sanada, violação material destes Termos, risco de segurança, ordem legal, fraude, uso ilegal ou descontinuação do serviço. Dado será exportado, retido ou eliminado conforme a Política de Privacidade e obrigação legal aplicável.

12. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos por lei, a responsabilidade da plataforma por dano direto é limitada ao valor efetivamente movimentado pelo usuário na transação em disputa. Não há responsabilidade por dano indireto, lucro cessante ou perda de oportunidade, exceto nos casos em que a lei não permite limitação (fraude, dano pessoal, violação intencional de confidencialidade).

13. Alterações destes termos

Alterações relevantes que afetem contrato já celebrado não se aplicam retroativamente sem base contratual ou consentimento necessário.

14. Foro e lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Em relação de consumo, respeitado o foro de domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

15. Responsabilidade pelo desenvolvimento e segurança da aplicação

A METADAX CONSULTORIA LTDA é a empresa responsável pelo desenvolvimento e pela segurança da informação da aplicação TemploCERC — infraestrutura, código, controles de acesso e resposta a incidente técnico, conforme a Política de Segurança da Informação. Isso não transfere ao usuário final responsabilidade por falha de infraestrutura, mas também não isenta o usuário de suas próprias responsabilidades de segurança (proteção de credencial, uso correto da plataforma, comunicação de incidente) descritas na seção 5 acima e na Política de Segurança.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre sua conta: [email protected]. Suporte técnico da plataforma: [email protected].

17. Referências legais

Lei nº 8.078/1990 (CDC) · Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) · Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico).